Quantos véus cobriram a "indústria da Loucura"?

Tem sido retomado esse tipo de modelo de tratamento e segregação

Durante anos de luta pelo fechamento de todos os leitos de hospitais psiquiátricos, apostando em modelos de base comunitária e territorial de cuidado, tem sido retomado esse tipo de modelo de tratamento e segregação, com internação focada na perspectiva biológica, dos sintomas e da cura.

O hospital psiquiátrico é extremamente prejudicial à pessoa submetida à sua lógica, causando perdas às referências do trabalho, da família, da comunidade e de sua vida diária. O sistema de financiamento dessa política, além de representar um retrocesso, é feito pelo Estado, tornando o SUS objeto dessa política, destinando leitos em hospitais psiquiátricos conveniados.

Em um relatório de 2017, feito pelo CFP, MNPCT e PFDC/MPF, reunindo os resultados da Inspeção Nacional em Comunidades #Terapêuticas em mais de 20 estabelecimentos de cinco regiões do Brasil, já encontraram muitos casos de internação compulsória, de pessoas que não queriam estar nesses espaços e são levadas pela família ou mesmo pelo Estado.

“…o uso da chamada “#laborterapia”, como ferramenta de disciplina, prática condenada pelos princípios da reforma psiquiátrica.”

Também já existe casos de imposição de uma rígida rotina de orações e relatos de obrigatoriedade de participação de atividades religiosas, além de em que os internos eram coagidos a frequentar atividades da designação religiosa da #comunidade terapêutica. Entrevistas com #usuários, equipes e diretores revelam que, em ao menos 14 das 28 instituições visitadas, não há respeito à diversidade sexual de orientação sexual e de identidade de gênero, com tendência à repressão da expressão das sexualidade e seu tratamento como problemático. Também foi identificado ser comum, na maioria das comunidades visitadas, o uso da chamada “#laborterapia”, como ferramenta de disciplina, prática condenada pelos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida na Lei nº 10/2016/2001. O conjunto de informações coletadas pela Inspeção Nacional indica que, os comunidades #terapêuticas estão usando essa prática para encobrir trabalho forçado e em condições degradantes, trazendo fortes indícios de crime análogo à #escravidão.

“…Também já existe casos de imposição de uma rígida rotina de orações e relatos de obrigatoriedade de participação de atividades religiosas,”

Tudo está ameaçado neste momento, do ponto de vista legal, clínico e de saúde pública. Um grande #retrocesso diante da evolução que vem se conquistando há mais de duas décadas, com leis que regulam as internações psiquiátricas e promovem mudanças positivas no modelo assistencial aos #pacientes portadores de sofrimento mental.

Considerando a oferta de financiamento público a esse modelo de instituição – inclusive em desfavor das políticas de saúde mental de base comunitária, preconizadas pela legislação brasileira – o relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas evidencia questões, convoca à reflexão e exige uma tomada de posição por parte do Estado e da sociedade brasileira.